Política de Privacidade

Definições
Este termo de uso é aplicado ao aplicativo e ao site app.centralbelico.com.br, bem como, a todos os sites e aplicativos associados desenvolvidos por CENTRAL BÉLICO. Ao usar este site e aplicativos derivados à CENTRAL BÉLICO, você está concordando com este termo. Se você não concordar, não use este serviço.
 
Este serviço é oferecido aos USUÁRIOS que tenham mais de 18 anos de idade e que possuem condições de anuir com o contrato e assumir responsabilidades.
 
A CENTRAL BÉLICO concede o direito pessoal, limitado, não exclusivo e não transferível, do usuário entrar e usar este portal. Este termo de uso é aplicado aos usuários em geral, compradores, vendedores, anunciantes, doravante denominados USUÁRIOS;
 
Este termo também integra a “Política de Privacidade”, e regras operacionais, políticas e procedimentos que possam vir a fazer parte do site/aplicativo.
 
Denominação das partes integrantes da plataforma
ANUNCIANTE – É o usuário que expõe seus itens, contrata e efetua o pagamento referente aos serviços de compra de espaço especial, destaque ou posicionamento dentro ou fora da plataforma e outros serviços oferecidos pela plataforma;
 
PÚBLICO – É o usuário que acessa a plataforma buscando por produtos e/ou serviços de seu interesse;
 
USUÁRIOS – Usuário ANUNCIANTE, usuário PÚBLICO, contratantes de mídia e espaços publicitários;
 
CENTRAL BÉLICO – Plataforma que realiza para a exposição de anúncios no modelo de “classificados”, podendo também realizar a venda de espaço especial, destaque ou posicionamento dentro ou fora da plataforma e outros serviços oferecidos pela plataforma;
 
O que é a CENTRAL BÉLICO?
A CENTRAL BÉLICO é um portal de anúncios online, onde o intuito é promover a conexão entre anunciantes e interessados.
 
Sendo assim, a CENTRAL BÉLICO realiza a exposição dos anúncios inseridos na plataforma por ANUNCIANTES, que realizam a própria gestão das informações, imagens e vídeos contidos no anúncio, assim como a compra de espaço especial, destaque ou posicionamento dentro ou fora da plataforma e outros serviços oferecidos pelo portal.
 
Em função de apenas realizar a exposição dos anúncios, a CENTRAL BÉLICO não se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas pelo ANUNCIANTE, não possui qualquer vínculo trabalhista ou societário, não se envolve em qualquer negociação entre as partes e não é responsável pelo reembolso de valores pagos ao ANUNCIANTE que porventura seja considerado inidôneo. No entanto, se compromete a usar todos seus esforços para verificar a idoneidade do ANUNCIANTE.
 
Da propriedade intelectual
Toda informação, material, função, marca de produto, de serviço, denominação social, nome fantasia, direitos autorais, patentes, segredo de negócio, ou outras propriedades intelectuais são de propriedade da CENTRAL BÉLICO.
 
Com exceção aos casos autorizados expressamente e por escrito, nenhum conteúdo do aplicativo e do site pode ser usado, reproduzido, transmitido, distribuído, ou explorado de qualquer forma, a não ser para o propósito específico da plataforma. O pedido de autorização para uso de qualquer informação pode ser feito no seguinte e-mail contato@centralbelico.com.br;
 
Os USUÁRIOS concedem à CENTRAL BÉLICO e a terceiros o direito não exclusivo, isento de royalties, em todo o território nacional e internacional, de: divulgar, hospedar, exibir, usar material, distribuir, baixar, permitir o compartilhamento para outros usuários e em redes sociais, de imagens, textos, trabalhos realizados, comentários, vídeos e demais ideias e projetos disponibilizado na plataforma pelos próprios USUÁRIOS;
 
Melhorias - Manutenções - Modificações
A CENTRAL BÉLICO se reserva no direito de efetuar mudanças nos sites e aplicativos a qualquer momento, em qualquer caso e por qualquer razão.
 
A CENTRAL BÉLICO utiliza as melhores práticas de desenvolvimento disponíveis hoje no mercado para que o cliente (anunciante), os compradores e interessados possuam uma experiência agradável e de fácil manuseio.
 
Regras de conduta
Você reconhece e concorda que não poderá usar os serviços oferecido pela CENTRAL BÉLICO para:
 
– Publicar, postar, fazer upload (carregar) e distribuir qualquer conteúdo que viole o direito legal amparado por nosso ordenamento jurídico ou usar os serviços oferecidos pela CENTRAL BÉLICO com o fim de prejudicar qualquer cidadão;
 
– Publicar qualquer conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, ou que vá de encontro com o direito fundamental de terceiro;
 
– Publicar, postar, disseminar, qualquer tópico, nome, material ou informação que porventura incite discriminação, ódio, violência, em função de raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, ou que vá contra os direitos humanos;
 
– Fazer upload de arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou programas que possam danificar a operação de dispositivos da CENTRAL BÉLICO ou de terceiros;
 
– Falsificar ou deletar qualquer direito de autor, avisos legais, marcas, sinais, ou códigos fonte de softwares vinculados à CENTRAL BÉLICO ou a terceiros;
 
– Restringir ou inibir qualquer usuário autorizado a fazer o uso consciente do site, aplicativo e serviços da CENTRAL BÉLICO;
 
Os USUÁRIOS devem postar informações verdadeiras, não podendo criar identidade falsa com o objetivo de prejudicar terceiros e a própria CENTRAL BÉLICO;
 
Da responsabilidade
Os USUÁRIOS têm a responsabilidade de manter a confidencialidade do nome, e de todas as atividades ocorridas na conta e não infringir este termo de uso. Os USUÁRIOS devem cooperar com a CENTRAL BÉLICO na defesa de qualquer reclamação por parte de terceiros e/ou USUÁRIOS prejudicados.
 
O ANUNCIANTE tem responsabilidade por todas as informações cadastradas sob pena de ser removido do cadastro.
 
A CENTRAL BÉLICO não se responsabiliza por qualquer incidente ou descontentamento que possa ocorrer com USUÁRIOS, para USUÁRIOS e entre USUÁRIOS, sendo estes, os únicos e responsáveis por suas negociações e seus atos.
 
A CENTRAL BÉLICO não é responsável pela veracidade das informações disponibilizadas pelos anunciantes e não possui qualquer vínculo com seus USUÁRIOS.
 
Dos acessos - Recursos oferecidos - Dados
O conteúdo do site/aplicativo, sites de terceiros e conteúdo derivados dessas plataformas, acessados pelos USUÁRIOS é oferecido no estado em que se encontra. A CENTRAL BÉLICO não garante: que qualquer conteúdo estará livre de erros; que o acesso não poderá ser interrompido; que os defeitos serão corrigidos; ou que o site e aplicativos estão livres de vírus ou outros componentes maléficos. A CENTRAL BÉLICO não tem obrigação de monitorar o conteúdo do site/aplicativo, bem como, postagens de usuários. Contudo, tem o direito de modificar, retirar ou editar conteúdos que não estão de acordo com o objetivo do site/aplicativo, incluindo, sem limitação, qualquer material do usuário/parceiro, do Site ou Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.
 
Os USUÁRIOS renunciam qualquer reclamação à CENTRAL BÉLICO com relação aos conteúdos e dados oferecidos a sites e serviços de terceiros (incluindo cartão de crédito e outras informações pessoais).
 
Do cadastro
Para terem acesso ao conteúdo exclusivo da plataforma os USUÁRIOS têm que se cadastrar no site/aplicativo mediante o fornecimento dos dados pessoais. O fornecimento de dados falsos constitui violação aos termos de uso, que enseja o cancelamento imediato da conta, e eventual direito a indenização à plataforma. A CENTRAL BÉLICO, a seu exclusivo critério, tem o direito de cancelar e não autorizar o cadastro de pessoas, máquinas, profissionais.
 
Aos USUÁRIOS é vedado registrar: a) nome de usuário que contenha conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, que porventura incite discriminação, ódio, violência, em função de raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, ou que vá contra os direitos humanos; b) utilizar dados cadastrais de outro usuário; c) compartilhar os dados cadastrais com terceiros. Os USUÁRIOS desde já autorizam o CENTRAL BÉLICO a compartilhar os históricos e dados cadastrais disponibilizados;
 
Os USUÁRIOS são responsáveis por qualquer atividade que ocorra em sua conta e são obrigados a manter a confidencialidade da credencial de autenticação não pública associada ao uso que você faz dos serviços e a notificar imediatamente nossa equipe de suporte sobre qualquer possibilidade de uso indevido de suas contas ou credenciais de autenticação ou ainda por qualquer incidente de segurança relacionado aos Serviços, por meio do seguinte e-mail: contato@centralbelico.com.br.
 
Da publicação do anúncio
Ao publicar um anúncio, o ANUNCIANTE afirma que o produto e/ou serviço anunciado está totalmente legalizado, enquadrado na legislação vigente e possui todas as permissões necessárias para possuí-lo e para transferi-lo ao comprador.
 
Ao publicar um anúncio, o ANUNCIANTE afirma que as imagens e informações fornecidas correspondem ao real estado dos produtos.
 
Ao publicar um anúncio, o ANUNCIANTE afirma que não possui condenação penal, com trânsito em julgado, de qualquer natureza; e o item anunciado não possui qualquer envolvimento em ilícitos penais.
 
Da ausência de garantia
O Usuário está ciente de que a CENTRAL BÉLICO não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se a plataforma apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.
 
Da responsabilidade tributária
Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a CENTRAL BÉLICO apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.
 
Da responsabilidade limitada
No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da CENTRAL BÉLICO fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do USUÁRIO e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.
 
Da devolução
O ANUNCIANTE está ciente que os valores pagos não serão devolvidos em hipótese alguma após o pagamento. Em casos excepcionais entre em contato por meio do seguinte e-mail: contato@centralbelico.com.br
 
Da rescisão
A CENTRAL BÉLICO tem o direito de impedir e rescindir o acesso ao portal, independentemente de motivo ou aviso prévio. Os USUÁRIOS também têm o direito de rescindir e não acessar o site por qualquer motivo, sempre se comprometendo com as obrigações deste termo de uso.
 
Das alterações do termo de uso
A CENTRAL BÉLICO se reserva no direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar, modificar, adicionar ou remover partes deste termo. É de responsabilidade do usuário verificar este termo periodicamente. O fato de continuar utilizando os serviços após a modificação do termo configura concordância quanto as alterações.
 
Da duração e término
A disponibilização das ferramentas e funcionalidades da CENTRAL BÉLICO na plataforma tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, a CENTRAL BÉLICO se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, a CENTRAL BÉLICO comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado ou informativo no site/aplicativo, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os Usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.
 
Disposições gerais
Este termo de uso deve ser interpretado em consonância com a legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir qualquer conflito oriundo dos serviços oferecidos pela CENTRAL BÉLICO.
 
Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada independente deste termo de uso e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes. Qualquer tolerância ou silêncio dos USUÁRIOS em relação às obrigações aqui assumidas será considerado mera liberalidade, não gerando direito para as Partes e nem podendo ser interpretada como novação, aceitação, repactuação ou aditamento ao Contrato, de forma que o não exercício por qualquer dos USUÁRIOS do direito previsto neste instrumento ou dele decorrente não implicará renúncia ou novação, podendo a qualquer momento ser exigido seu cumprimento.
 
Todas as negociações e serviços relacionados à CENTRAL BÉLICO estão sujeitos às Leis Brasileiras. A CENTRAL BÉLICO pode suspender ou encerrar a conta do usuário/parceiro que infringir estes termos de uso ou qualquer outro termo especial relacionado a direitos autorais ou outros casos. Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre as partes relativos às matérias aqui previstas e substitui todos os acordos, representações e entendimentos anteriores e contemporâneos